Cadeia de custódia de vídeo: como exportar imagem que vale como prova

O cenário comum: a delegacia pede as imagens, alguém da central copia o trecho para um pen drive e entrega. Não há registro de quem copiou, de qual arquivo original, nem prova de que o trecho entregue é idêntico ao gravado. Se a defesa questionar a integridade, a central não tem como responder.

Cadeia de custódia é justamente o conjunto de registros que responde a essa pergunta: de onde a imagem saiu, quem a extraiu, quando, e por quais mãos passou até chegar ao processo. Sem esses registros, o vídeo pode até ser aceito, mas fica vulnerável.

O que cada juízo aceita como suficiente varia, e a procuradoria deve confirmar o rito. O que este guia lista é o mínimo que o sistema precisa gerar para que essa conversa seja possível.

Exportar não é baixar. A exportação que vale como prova sai do sistema com metadados que a acompanham:

• Hash do arquivo (uma impressão digital matemática, como SHA-256) calculado no momento da exportação e mostrado a quem exportou. Qualquer alteração posterior muda o hash.
• Autor identificado: o usuário autenticado que fez o pedido, não um login compartilhado da sala.
• Horário do pedido, câmera de origem e intervalo exato de gravação exportado.
• Motivo do pedido, registrado no ato, como um número de boletim ou de procedimento.
• Marca de tempo visível no vídeo, para que a hora de cada quadro seja legível mesmo fora do sistema.

O original fica onde está

A exportação é uma cópia. A gravação original permanece no sistema, sob a retenção da câmera, até o prazo definido. É ela que permite uma nova exportação idêntica se a primeira for questionada, e é por isso que o hash importa: a cópia e o original devem coincidir.

Uma exportação não pode viver para sempre num servidor. O desenho correto tem prazo de guarda padrão por exportação, um teto por empresa, e renovação registrada: quem renovou, quando, e qual era o prazo antes e depois.

Quem pediu a exportação é avisado antes do vencimento, com tempo para renovar. Vencido o prazo, o arquivo é apagado automaticamente, e o registro de que existiu permanece na trilha. Isso atende ao princípio de guardar só pelo tempo necessário e evita o acúmulo de vídeos com dados pessoais que ninguém mais controla.

Entregar a exportação por e-mail com o arquivo anexado quebra a cadeia: a partir daquele momento ninguém sabe quantas cópias existem. O caminho é um link de download nominal, enviado ao destinatário, que registra cada acesso com quem baixou, quando e de onde.

O link tem validade, pode ser revogado, e o registro de downloads fica ligado à exportação. Quando a delegacia ou o juízo perguntar quem teve acesso àquela imagem, a resposta é uma lista, não uma lembrança.

• O pedido chega formalmente (ofício, requisição ou registro na ocorrência) e ganha um número.
• O operador autorizado localiza o trecho na linha do tempo da câmera e exporta pelo sistema, informando o motivo.
• O sistema gera o arquivo com hash, autor, horário e marca de tempo, e registra a exportação na trilha.
• A entrega é feita por link rastreado ao destinatário identificado, nunca por anexo ou pen drive.
• O número da exportação e o hash são anotados no boletim ou no ofício de resposta.
• O original permanece sob retenção; a exportação segue o prazo de guarda e é renovada só com justificativa.

• Exportação feita pelo sistema, nunca por cópia direta do gravador.
• Hash calculado e exibido no ato da exportação.
• Autor autenticado, horário, câmera, intervalo e motivo registrados.
• Marca de tempo visível no vídeo exportado.
• Prazo de guarda por exportação, com teto e renovação registrada.
• Entrega por link nominal, com validade, revogação e registro de cada download.
• Original mantido sob a retenção da câmera para reexportação.
• Número e hash da exportação anotados no documento de resposta.