Transparência dos dados de segurança: o que a prefeitura pode publicar
A prefeitura pode prestar contas da segurança sem expor ninguém. Veja o que publicar, o que proteger pela LGPD e como manter o painel aberto atualizado.

Por que publicar
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) manda os órgãos públicos divulgar informação de interesse coletivo sem esperar pedido. É o que se chama de transparência ativa. Para a segurança municipal, isso inclui mostrar o que a guarda faz e com que resultado.
Publicar também protege a gestão. O número divulgado com método vira referência única, e o debate sobre a segurança passa a usar o mesmo dado.
O que dá para publicar
Dados agregados, que descrevem a operação e não as pessoas. Os mesmos indicadores de segurança municipal que a gestão acompanha servem de base.
- Número de câmeras cadastradas e em funcionamento.
- Tempo médio de reparo de câmeras e de luminárias.
- Ocorrências atendidas por tipo e por região, em período fechado.
- Tempo entre o acionamento e a chegada da equipe.
- Prazo de guarda das gravações e número de pedidos de imagem atendidos.
O que não publicar
Dado que identifica uma pessoa não vai ao painel aberto. Rosto, placa, nome, endereço exato de vítima ou de morador e imagem de câmera ficam fora, como pede a LGPD (Lei 13.709/2018). O texto sobre reconhecimento facial e a LGPD na prefeitura detalha os limites. Cuidado extra com recortes muito pequenos: uma região com poucas ocorrências pode levar a identificar quem está envolvido.
A localização das câmeras é decisão separada. Mostrar o total e a cobertura por região informa o cidadão sem entregar a rota para quem quer evitá-las.
Como publicar bem
- Diga a fonte, o período e a data de atualização de cada número.
- Explique o método em poucas linhas, como o indicador é contado.
- Ofereça o dado também em formato aberto, como CSV, para quem quer analisar.
- Mantenha a série histórica: número sem comparação não diz se melhorou.
- Atualize em ritmo fixo. Painel parado há meses perde a confiança.
A atualização automática depende de o dado estar organizado na origem. O texto de quem são os dados da cidade mostra o que garantir no contrato para a prefeitura ter acesso ao que o sistema registra. A regra de retenção das imagens está em por quanto tempo guardar as gravações. E o mesmo cuidado de medir a luz da rua, como em ronda noturna da luz, gera dado que também pode ser publicado.
Na guardCity
O FaceGuard mantém a trilha de cada consulta e a retenção configurável por câmera, e o DirectLuz calcula o tempo entre a falha e o reparo por região, em período exportável.
Os dois são da plataforma guardCity, e os números que a prefeitura publica saem do mesmo registro que a operação usa no dia a dia.


