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Gestão e operação

Transparência dos dados de segurança: o que a prefeitura pode publicar

A prefeitura pode prestar contas da segurança sem expor ninguém. Veja o que publicar, o que proteger pela LGPD e como manter o painel aberto atualizado.

Por Equipe guardCity · 30 de outubro de 2026 · Leitura de 2 min

Plenário histórico da Câmara Municipal de Mariana (MG), com mesas de madeira, cortinas amarelas, bandeiras e um lustre.
Foto: HVL, via Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

Por que publicar

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) manda os órgãos públicos divulgar informação de interesse coletivo sem esperar pedido. É o que se chama de transparência ativa. Para a segurança municipal, isso inclui mostrar o que a guarda faz e com que resultado.

Publicar também protege a gestão. O número divulgado com método vira referência única, e o debate sobre a segurança passa a usar o mesmo dado.

O que dá para publicar

Dados agregados, que descrevem a operação e não as pessoas. Os mesmos indicadores de segurança municipal que a gestão acompanha servem de base.

  • Número de câmeras cadastradas e em funcionamento.
  • Tempo médio de reparo de câmeras e de luminárias.
  • Ocorrências atendidas por tipo e por região, em período fechado.
  • Tempo entre o acionamento e a chegada da equipe.
  • Prazo de guarda das gravações e número de pedidos de imagem atendidos.

O que não publicar

Dado que identifica uma pessoa não vai ao painel aberto. Rosto, placa, nome, endereço exato de vítima ou de morador e imagem de câmera ficam fora, como pede a LGPD (Lei 13.709/2018). O texto sobre reconhecimento facial e a LGPD na prefeitura detalha os limites. Cuidado extra com recortes muito pequenos: uma região com poucas ocorrências pode levar a identificar quem está envolvido.

A localização das câmeras é decisão separada. Mostrar o total e a cobertura por região informa o cidadão sem entregar a rota para quem quer evitá-las.

Como publicar bem

  • Diga a fonte, o período e a data de atualização de cada número.
  • Explique o método em poucas linhas, como o indicador é contado.
  • Ofereça o dado também em formato aberto, como CSV, para quem quer analisar.
  • Mantenha a série histórica: número sem comparação não diz se melhorou.
  • Atualize em ritmo fixo. Painel parado há meses perde a confiança.

A atualização automática depende de o dado estar organizado na origem. O texto de quem são os dados da cidade mostra o que garantir no contrato para a prefeitura ter acesso ao que o sistema registra. A regra de retenção das imagens está em por quanto tempo guardar as gravações. E o mesmo cuidado de medir a luz da rua, como em ronda noturna da luz, gera dado que também pode ser publicado.

Na guardCity

O FaceGuard mantém a trilha de cada consulta e a retenção configurável por câmera, e o DirectLuz calcula o tempo entre a falha e o reparo por região, em período exportável.

Os dois são da plataforma guardCity, e os números que a prefeitura publica saem do mesmo registro que a operação usa no dia a dia.

Produto da casa. Este blog é mantido pela BNP Soluções em TI, que desenvolve e vende o guardCity, o FaceGuard, o DirectLuz e o HelpGuard citados nos artigos.

Onde o guardCity entra nisso

  • FaceGuard

    VMS com IA da guardCity: reconhecimento facial e leitura de placas em câmera comum, despacho, rondas, escalas e ordens de serviço em um só sistema auditável.

    Conhecer o FaceGuard
  • DirectLuz

    Telegestão de iluminação pública: cadastro de postes e luminárias, detecção de falha, ordens de serviço com equipe de campo e indicadores de SLA.

    Conhecer o DirectLuz
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